DECRETO Nº 25.410,
DE 20 DE ABRIL DE 2021
DESIGNA MEMBROS PARA
COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, ÓRGÃO VINCULADO À
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe os artigos
4º e 5º da Lei nº 5.181, de
10 de abril de 2006 e atendendo solicitação contida no Ofício SEMTRAN Nº
148/2021, decreta:
Art. 1º Ficam designados
para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, órgão
vinculado à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública,
os representantes relacionados:
- Representantes com conhecimento na Área de Trânsito:
Titular: Jaydesson Gomes dos Passos
Suplente: Scheila Cássia Garcia Rodrigues
- Representantes servidores do Órgão ou da entidade que impôs da
penalidade:
Titular: Kleydson Pimentel
Suplente: Nádia Regina Roldi Passamani
- Representantes da Associação dos Transportadores Escolares de
Colatina:
Titular: Roberto Carlos Redder da Silva
Suplente: Kherlhem Henrique Ribeiro
Parágrafo único. Os membros
designados terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
Art. 2º A Presidência da
Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, será exercida por Daltro
Antônio Ferrari Júnior.
Art. 3º Fica designada a
servidora Gabrielly Alves Lobo Guimarães para exercer
a função de Secretária de Apoio Administrativo, da Junta Administrativa de
Recursos e Infrações - JARI.
Art. 4º Fica revogado em
todos os seus termos o Decreto
nº 23.442, de 23 de outubro de 2019.
Art. 5º Este Decreto entra
em vigor na presente data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 20 de abril de 2021.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrado no
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 20 de abril de 2021.
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SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.