Revogada pela Lei nº. 4197/1995

LEI Nº 4.156, de 11 de maio de 1995

Fixa valores em UPFMCD para concessão de diárias:

O Sr. ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI, Prefeito Municipal de Colatina, faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - Ficam fixados novos valores para os elementos que constituem a diária estabelecida em conformidade com as disposições da Lei n.º 3.991/93, tendo por base à UPFMCD - UNIDADE PADRÃO FISCAL DIÁRIA DO MUNICÍPIO DE COLATINA, de acordo com a seguinte tabela:

I – PREFEITO-VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO, PRESIDENTE, VEREADORES E DIRETORES:

a - PARA A CAPITAL DO ESTADO:

ELEMENTOS QUE COMPÕEM A DIÁRIA: VALOR UPFMCD:

Almoço...................................................................................................... 0,88

Jantar....................................................................................................... 0,88

Pernoite.....................................................................................................2,33

Transporte Urbano.......................................................................................0,58

DIÁRIA COMPLETA.......................................................................................4,67

b - PARA FORA DO ESTADO:

Almoço......................................................................................................0,98

Jantar.......................................................................................................0,98

Pernoite....................................................................................................3,29

Transporte Urbano......................................................................................0,58

DIÁRIA COMPLETA.......................................................................................5,83

c - DEMAIS LOCALIDADES DO ESTADO:

Almoço......................................................................................................0,65

Jantar.......................................................................................................0,65

Pernoite....................................................................................................2,13

Transporte Urbano......................................................................................0,46

DIÁRIA COMPLETA......................................................................................3,89

II - SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO:

a - PARA FORA E PARA A CAPITAL DO ESTADO:

Almoço......................................................................................................0,65

Jantar.......................................................................................................0,65

Pernoite....................................................................................................1,94

Transporte Urbano......................................................................................0,38

DIÁRIA COMPLETA......................................................................................3,62

b - DEMAIS LOCALIDADES DO ESTADO:

Almoço.....................................................................................................0,58

Jantar......................................................................................................0,58

Pernoite...................................................................................................1,75

Transporte Urbano.....................................................................................0,39

DIÁRIA COMPLETA.....................................................................................3,30

Artigo 2° - Ficam revogados os valores instituídos pela Lei N° 4.120/94, bem como os decorrentes dos reajustamentos aplicados.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, 11 de maio de 1995.

ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI

Prefeito Municipal

Publicada no Boletim Oficial do Município em 16/06/1995

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.