LEI Nº 4197, DE 04
DE DEZEMBRO DE 1995
Fixa valores em
UPFMCD para concessão de diárias.
Prefeito Municipal de Colatina,
faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam fixados novos
valores para os elementos que constituem a diária estabelecida em conformidade
com as disposições da lei n.º 3.991/93, tendo
por base UPFMCD - UNIDADE PADRÃO FISCAL DIÁRIA DO MUNICÍPIO DE COLATINA, de
acordo com a seguinte tabela:
I - PREFEITO,
VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO, PRESIDENTE, VEREADORES E DIRETORES:
Valores revogados pela Lei nº. 4940/2004
a - PARA A CAPITAL DO ESTADO:
ELEMENTO QUE
COMPÕEM A DIÁRIA:
VALOR UPFMCD:
Almoço..........................................................................1,00
Jantar...........................................................................1,00
Pernoite........................................................................4,50
Transporte
Urbano..........................................................0,80
DIÁRIA
COMPLETA..........................................................7,30
b - PARA FORA DO ESTADO:
Almoço..........................................................................1,50
Jantar...........................................................................1,50
Pernoite........................................................................5,50
Transporte
Urbano..........................................................1,00
DIÁRIA
COMPLETA..........................................................9,50
c - DEMAIS LOCALIDADES DO ESTADO
Almoço..........................................................................0,80
Jantar...........................................................................0,80
Pernoite........................................................................3,50
Transporte
Urbano..........................................................1,00
DIÁRIA
COMPLETA..........................................................6,10
II – SERVIDORES DO
PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
a - PARA FORA DO ESTADO E PARA A CAPITAL DO ESTADO
Almoço..........................................................................1,00
Jantar...........................................................................1,00
Pernoite........................................................................2,50
Transporte
Urbano..........................................................0,80
DIÁRIA
COMPLETA..........................................................5,30
b - DEMAIS LOCALIDADES DO ESTADO:
Almoço..........................................................................0,80
Jantar...........................................................................0,80
Pernoite........................................................................2,00
Transporte
Urbano..........................................................0,80
DIÁRIA
COMPLETA..........................................................4,40
Art. 2º - Ficam revogados os valores instituídos pela Lei nº
4156/95, bem como os decorrentes dos reajustamentos aplicados.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colatina, 04 de dezembro de 1995.
PREFEITO MUNICIPAL