LEI Nº 5.040, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI N.º 4.567, DE 21
DE SETEMBRO DE 1.999, ALTERADO PELA LEI N.º 4.807, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.002:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 4º da Lei n.º 4.567, de 21 de setembro
de 1.999, alterado pela Lei n.º 4.807, de 04 de dezembro
de 2.002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Fica autorizada a prorrogação por mais 02 (dois)
anos, contados de 12 de dezembro de 2.004, o prazo concedido a ASURCOL – Associação
dos Surdos de Colatina, para construção de um Centro de Atividades de Promoção
Social, previsto no artigo 4º, da Lei Municipal n.º 4.567, de 21 de setembro de
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colatina, em 09 de dezembro de 2.004.
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 09 de
dezembro de 2.004.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Colatina.